Descumprimento de acordo pode interditar Mirante

MPE requereu que proprietário apresente projeto de revitalização da área

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), requereu ao Poder Judiciário que intime o proprietário da área do Mirante, Jefferson Carlos de Castro, para que cumpra todas as pendências no que se refere ao projeto de revitalização e adequação da área.

Conforme o MPE, o acordo foi firmado em junho do ano passado, após uma ação civil pública. Na ocasião, o proprietário da área se responsabilizou pela apresentação do projeto visando à liberação de licenças ambientais, mas, até o momento, a obrigação não foi cumprida.
Consta, no requerimento, que o primeiro impasse em relação ao cumprimento da obrigação foi a definição de quem seria o órgão competente para a análise do projeto.
“A priori, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente arguiu não ser competente para análise do projeto, aduzindo ser o órgão federal o detentor dessa atribuição. Após reiterados ofícios, o ICMBio respondeu, asseverando que o requerido Jefferson Carlos de Castro está ciente das providências que deve tomar para dar prosseguimento à solicitação desde outubro de 2011, mantendo-se inerte”, esclareceu a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, em um trecho do documento.
Segundo ela, o projeto de revitalização e adequação do Mirante deverá contemplar o gradeamento da área, construção de cancelas, regulamentação do horário de visitação e fixação de placas, além da estruturação do local como ponto de visitação de turistas.
O projeto passará pela análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No requerimento, a representante do Ministério Público solicita que, caso não seja apresentada uma resposta do proprietário no prazo de 15 dias, o pedido liminar referente à interdição provisória do Mirante para fins turísticos seja analisado.
Ação civil 
O pedido de interdição em caráter provisório do Mirante foi feito em maio do ano passado, em ação civil pública proposta contra Jefferson Carlos de Castro, proprietário de parte da área, e o Estado de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Turismo.
Na ação, o Ministério Público requereu a proibição do acesso de turistas e visitantes ao local, até que fosse apresentado um plano de estruturação da área, com estudos ambientais preliminares demonstrando a viabilidade do turismo sustentável.
O MPE alegou que, apesar de ser uma área de intensa visitação, não existe no Mirante nenhum tipo de estrutura.
BY TURISMOMT

 

 

 

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