Código regula setor de Turismo

Turista precisa saber que tem mesmos direitos que qualquer outro consumidor

O mês de junho começa esta semana e, com ele, o período de alta temporada para os setores ligados ao turismo. Momento bom, então, para que o candidato a viajante saiba que organização da viagem deve ir além de simplesmente arrumar malas – outra série de cuidados e olho vivo podem garantir diversão e tranquilidade. O turismo, enquanto setor econômico, deve ser visto como produto, gerador de empregos e incremento à economia de uma região e, também por isso, tem que seguir regras como qualquer outra prestação de serviços. Talvez pouca gente saiba, mas o turista tem os mesmos direitos que qualquer outro consumidor e está protegido pelas determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O direito do turista consumidor foi assunto de palestra do coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel, durante o Fórum de Direito do Turismo, promovido pela Faculdade de Olinda (Focca), há cerca de dez dias. “O turista tem o direito legal à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços”. Esse foi o primeiro alerta feito por Rangel. É simples: se você vai contratar um serviço, precisa ser informado sobre quantidade, características, composição, qualidade, preços, prazos e riscos “agregados”. Rangel disse também que promessas precisam ser honradas e guardar panfletos pode facilitar a vida do consumidor na hora de exigir o cumprimento do que estava sendo ofertado.

E a orientação vale para todo tipo de produto ou serviço vendidos. Não faz muito tempo, pacotes turísticos começaram a ser oferecidos nos disseminados sites de compras coletivas da internet. Anúncios de todo tipo, que oferecem um desconto “imperdível”, são motivos a mais para o consumidor ter atenção redobrada.

A professora e estudante de Turismo Karoline Ferreira conta que aproveitou a promoção de um site desses e comprou duas diárias para duas pessoas em uma pousada no Sítio Histórico de Olinda por R$ 200, com “50% de desconto”. “Correu tudo bem, mas, por curiosidade, liguei para a pousada depois e descobri que aquele era o valor normal da diária”, explica.

Mesmo um modelo de compras tão novo tem defesa no CDC, segundo explica o advogado do grupo Queiroz Cavalcanti, Leonardo Cocentino. Ele diz que casos nos quais os pacotes turísticos vendidos não correspondem aos reais não são incomuns. “Nesses casos, como a oferta obriga o fornecedor a cumprir os termos anunciados, o consumidor pode ingressar com uma reclamação no Procon ou ação no Juizado Especial Cível, exigindo, alternativamente e à sua escolha”, diz Cocentino.

Ele enumera que: 1. que o fornecedor cumpra a obrigação, nos termos da oferta; 2. que o fornecedor ofereça outro pacote de viagens equivalente; ou, 3. que o contrato seja rescindido e seja efetuada a restituição dos valores pagos, sendo o cliente indenizado pelas perdas e danos sofridos. “Ressalte-se que, sendo constatada a desobediência à oferta, a empresa ainda pode ser condenada pelo Procon ao pagamento de multa administrativa, destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”.

http://www.folhape.com.br

By TurismoMT

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